REQ 97/2003 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
14/04/2003
Ementa
Solicita sejam convidados o Presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, Dr. Nedens Ulisses Freire Vieira; o Sub-Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Mauro Renner e o Procurador de Justiça de Minas Gerais, Dr. André Ubaldino, para prestarem esclarecimentos a respeito da exploração do jogo de bingo no País.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/04/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado por unanimidade com adendos dos Deps. Ronaldo Vasconcellos, no sentido de se incluir no rol de expositores representante dos propietários de Bingos e o Superintendente da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro; e Nelson Bornier, para se incluir os Secretários de Segurança Pública dos Estados citados (RS,MG) , bem como o do Estado do Rio de Janeiro. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/04/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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| 23/04/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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