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MSC 134/2003 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 310/2003


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/04/2003

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão CMC nº 17/02, do Conselho do Mercado Comum, que altera altera a Decisão CMC nº 1/98, que regulamenta o uso dos símbolos do MERCOSUL, aprovada por ocasião da XXIII Reunião do referido órgão do MERCOSUL, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/04/2003 Às Comissões de Parlamentar Conjunta do Mercosul.,Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/09/2003 Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 684/03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo Inteiro teor
22/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Parlamentar Conjunta do Mercosul.,Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
28/04/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Recebimento pela MERCOSUL.
28/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2003.
30/05/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Designado Relator, Sen. Ideli Salvatti
08/07/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Parecer do Relator, Sen. Ideli Salvatti, pela aprovação. Inteiro teor
10/07/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/07/2003

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
22/07/2003

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira
05/09/2003

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação. Inteiro teor
10/09/2003

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
15/09/2003

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 684/03.
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Sessões e Reuniões
  • 10/09/2003 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/07/2003 - 09h00

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

    Reunião Deliberativa Ordinária

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