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RIC 264/2003 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Confúcio Moura - PMDB/RO

Apresentação
08/04/2003

Ementa
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Doutor ANTONIO PALOCCI, sobre os critérios adotados pelo Poder Executivo na liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Dados Complementares:
Ministro Antônio Palocci.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/05/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Confúcio Moura (PMDB-RO). Inteiro teor
09/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento pela MESA.
  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
15/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
02/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor
  • Encaminhado à 1SECM.
02/05/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
02/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

09/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, através do OF 590/03 .
05/06/2003

Mesa Diretora ( MESA ) - 08:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
13/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 232/03, do Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, com esclarecimentos.
26/06/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 1353/2003.
02/02/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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Sessões e Reuniões
  • 05/06/2003 - 08h30

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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