PL 682/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
08/04/2003

Ementa
Institui a aprovação em exame obrigatório, como condição para o exercício da profissão de cirurgião-dentista.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/04/2003 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art.24,II Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 682/2003 e do PL-1627/2003, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10/07/04 Pag 32385 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Léo Alcântara (PSDB-CE). Inteiro teor
22/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art.24,II Inteiro teor
24/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
24/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PAG 16623 COL 02. Inteiro teor
29/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Jovair Arantes
30/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1627/2003.
19/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição deste, e do PL 1627/2003, apensado. Inteiro teor
05/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
12/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
13/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 14/05/04, Pag 22099 Col 02, Letra A. Inteiro teor
24/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 25/05/04 Pag 23831 Col 02.
31/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 682/2003 e do PL-1627/2003, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 10/07/04 Pag 32385 Col 01.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
Sessões e Reuniões
  • 05/05/2004 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária