REQ 34/2003 CSPCCO
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
03/04/2003
Ementa
Solicita seja constituído Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, com a finalidade de examinar as proposições de atualizar e reforma na Lei de Execuções Penais que tramitam na Câmara Dos Deputados. Solicita também a presença do senhor Deputado Federal do PPB de Minas Gerais, compondo o grupo de trabalho que propõe.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/04/2003 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Requerimento, com a sugestão de constituir Grupo de Trabalho conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/04/2003 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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| 09/04/2003 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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