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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 09/04/2003
Informações
- Local
- Plenário 6, Anexo II
- Início
- 09/04/2003 às 16:16
- Término
- 09/04/2003 às 16:48
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 11
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REQ 41/2003 CSPCCO - Solicita diligência para acompanhar audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nos Municípios de São Gonçalo do Sapucaí e de Três Corações.
- Autor: Odair Cunha (PT-MG)
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Aprovado o Requerimento com a substituição da palavra "diligência" pela expressão "seja enviado representante desta Comissão".
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REQ 31/2003 CSPCCO - "Requer a convocação de Audiência Pública para discutir o Programa Educacional de Prevenção às Drogas e a Violência - PROERD"
- Autor: IVAN RANZOLIN (PPB-SC)
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Aprovado o Requerimento
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REQ 32/2003 CSPCCO - Requer a constituição de Grupo de Diligência com a finalidade de acompanhar as investigações de fatos delituosos ocorridos no Estado do Rio de Janeiro, envolvendo fiscais de renda do Estado e auditores da Receita Federal.
- Autor: ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ)
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Aprovado o Requerimento com a inclusão da expressão "sem ônus para a Câmara", contra os votos dos Deputados Nelson Marquezelli, João Campos e Gilberto Nascimento.
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REQ 33/2003 CSPCCO - Solicita seja convidado o Sr Governador do Estado do Espírito Santo, o economista Paulo Hartung, para apresentar à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado as ações que, no âmbito de sua competência, vem desenvolvendo no enfretamento ao crime.
- Autora: JUÍZA DENISE FROSSARD (PSDB-RJ)
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Aprovado o Requerimento
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REQ 34/2003 CSPCCO - Solicita seja constituído Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, com a finalidade de examinar as proposições de atualizar e reforma na Lei de Execuções Penais que tramitam na Câmara Dos Deputados. Solicita também a presença do senhor Deputado Federal do PPB de Minas Gerais, compondo o grupo de trabalho que propõe.
- Autora: JUÍZA DENISE FROSSARD (PSDB-RJ)
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Aprovado o Requerimento, com a sugestão de constituir Grupo de Trabalho conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
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REQ 35/2003 CSPCCO - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, a instituição de Comissão de Diligencia externa da Comissão de Segurança Publica, e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e de Redação para acompanhamento e investigação do homicídio do Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual do Estado de Sergipe Joaldo Barbosa, assassinado com seis tiros na porta de sua casa.
- Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
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Aprovado o Requerimento
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REQ 36/2003 CSPCCO - Requeiro, nos termos do artigo 32, XVIII, "E", do Regimento Interno, a designação de membros desse Órgão Técnico para acompanhar a investigação em torno do crime organizado no Estado do Rio de Janeiro, especialmente a que apura o assassinato do Deputado Valdeci Paiva.
- Autor: REGINALDO GERMANO (PFL-BA)
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Aprovado o Requerimento, com a inclusão da solicitação de depoimentos dos delegados e carcereiros responsáveis pela custódia dos presos suspeitos pelo assassinato do Deputado Valdeci Paiva; e pela supressão da expressão "em torno do crime organizado no Estado do Rio de Janeiro".
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REQ 37/2003 CSPCCO - Solicita realização de diligências, audiências públicas e reuniões com autoridades do Rio de Janeiro sobre a atuação do crime organizado, especialmente narcotráfico e contrabando de armas.
- Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
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Aprovado o Requerimento
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REQ 38/2003 CSPCCO - Solicita que seja convidado o Sr Ministro da Justiça a fim de prestar esclarecimentos sobre o Plano se Segurança Pública do Governo Luís Inácio Lula da Silva.
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
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Retirado de Pauta pelo Autor
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REQ 39/2003 CSPCCO - Solicito o convite à professora Renata Almeida da Costa, para fazer uma exposição do trabalho desenvolvido por ela de análise das insuficiências da Legislação Brasileira no Combate ao Crime Organizado.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
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Aprovado o Requerimento
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PL 5727/2001 - Altera a redação da Lei nº 10.201, de 2001, acrescentando às fontes já previstas para o FNPS os recursos financeiros apreendidos de operações ilegais ou criminosas.
- Autor: MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PL-MG)
- Relator: Cabo Júlio
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Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga, Celso Russomanno, Ivan Ranzolin, João Campos, Pompeo de Mattos e Vander Loubet.