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MSC 44/2003 => MPV 107/2003 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 138/2003

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/04/2003

Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional Medida Provisória que altera dispositivos das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/05/2003 Leitura da Matéria

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Implementação da Lei 10.147/00 pelo Poder Executivo Inteiro teor
11/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Defesa do Cosumidor, Meio Ambiente e Minorias e com cópia para a Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
24/04/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebimento pela CDCMAM.
24/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/2003.
30/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
30/04/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Leitura da Matéria
07/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Leitura da Matéria
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