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REQ 565/2003 => PL 7277/2002 Inteiro teor
Requerimento de Desarquivamento de Proposições


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Jonival Lucas Junior - PMDB/BA

Apresentação
02/04/2003

Ementa
Requer o desarquivamento do PL 7277 / 2002 , que regulamenta a atuação de bandeiras, das emissoras, das administradoras e das empresas de cartão de crédito, conforme prazo estipulado no Art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2003 . Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Jonival Lucas Junior (PMDB-BA). Inteiro teor
27/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

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