PL 620/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 297/2003 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)
Identificação da Proposição
Autor
Colbert Martins - PPS/BA
Apresentação
02/04/2003
Ementa
Revigora a Lei nº 2.689, de 20 de Dezembro de 1955, e dá outras providências. .
Dados Complementares:
Restabelece a lei que denomina "Dois de Julho" o aeroporto internacional de Salvador; revoga a lei que o denomina, atualmente, "Deputado Luís Eduardo Magalhães".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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31/01/2023 | Devido ao arquivamento do PL 6106/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6106/2002 o PL 620/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 297/2003. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/03/2024 |
Cultura ( CCULT )
Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), para o PL 297/2003, ao qual esta proposição está apensada. |
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 6106/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6106/2002 o PL 620/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 297/2003. |
Apensados
Apensados ao PL 620/2003 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
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28/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/05/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
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11/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/03/2013 |
Cultura ( CCULT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2024 |
Cultura ( CCULT )
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