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PL 620/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Colbert Martins - PPS/BA

Apresentação
02/04/2003

Ementa
Revigora a Lei nº 2.689, de 20 de Dezembro de 1955, e dá outras providências. .

Dados Complementares:
Restabelece a lei que denomina "Dois de Julho" o aeroporto internacional de Salvador; revoga a lei que o denomina, atualmente, "Deputado Luís Eduardo Magalhães".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 6106/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6106/2002 o PL 620/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 297/2003.

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/11/2025 Comissão de Cultura ( CCULT )
Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), para o PL 297/2003, ao qual esta proposição está apensada.
21/03/2025 Comissão de Cultura ( CCULT )
Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), para o PL 297/2003, ao qual esta proposição está apensada.
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 6106/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6106/2002 o PL 620/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 297/2003.

Apensados

Apensados ao PL 620/2003 ( 1 )

  • PL 1601/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Colbert Martins (PPS-BA). Inteiro teor
28/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24 II Inteiro teor
08/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 05 03 PÁG 19170 COL 02. Inteiro teor
09/05/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
11/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-6106/2002.
    Deferido Requerimento nº 1/03, do Robério Nunes, solicitando esta apensação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 162 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
05/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 11/2007, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA), que solicita o desarquivamento da proposição
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 233, DE 2007, pelo Deputado(a) Alice Portugal, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-11/2007 => PL-6106/2002. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-233/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15317 COL 02 Inteiro teor
10/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-247/2011. Inteiro teor
15/03/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-6106/2002
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-118/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 6106/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6106/2002 o PL 620/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 297/2003.
20/03/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), para o PL 297/2003, ao qual esta proposição está apensada.
21/03/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), para o PL 297/2003, ao qual esta proposição está apensada.
18/11/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), para o PL 297/2003, ao qual esta proposição está apensada.
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