PL 620/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
28/04/2003

Às Comissões de Viação e Transportes,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24 II

Inteiro teor
11/06/2003

Apense-se ao PL-6106/2002.
Deferido Requerimento nº 1/03, do Robério Nunes, solicitando esta apensação.
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 6106/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6106/2002 o PL 620/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 297/2003.