Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público ; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 04 03 PÁG 17022 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Parecer Reformulado, Dep. Ann Pontes, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58232 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/04/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/06/2006)

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 1416/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF)
• Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM/P 1475/06.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
  DCD 21 04 07 PAG 18253 COL 01 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Proposição vetada totalmente. DOU 04 08 08 PÁG 05 COL. 01. Motivo do veto: MSC 578/08-PE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 164/09-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE SRS. LÍDERES, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA (Ata publicada no DCN de 07/05/09).

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 187/09 (CN) comunicando a manutenção de veto presidencial em sessão conjunta realizada no dia 13/05/09.