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REQ 530/2003 => PL 6077/2002
Requerimento de Desarquivamento de Proposições


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Wanderval Santos - PL/SP

Apresentação
26/03/2003

Ementa
Requer o desarquivamento do PL 6077 / 02 de autoria do ex-deputado Marcos Rolim, que trata do Código de Ética da Programação televisiva dando outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2003 "INDEFIRO, nos termos do art. 105, parágrafo único do RICD, o desarquivamento do PL nº 6.077/02, visto que o Requerente não é o Autor da proposição. Oficie-se e, após, publique-se." Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Desarquivamento de Proposições pelo Dep. Bispo Wanderval
16/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • "INDEFIRO, nos termos do art. 105, parágrafo único do RICD, o desarquivamento do PL nº 6.077/02, visto que o Requerente não é o Autor da proposição. Oficie-se e, após, publique-se." Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP.
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