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PL 521/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
26/03/2003

Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Orientação e Informação para a Criança e o Adolescente e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/04/2003	Às Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (Art. 54); e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2003	12/05/2003

Última Ação Legislativa

Data	Ação
12/09/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido Requerimento 1138/03 - Dep. Bernardo Ariston, solicitando a retirada deste. DCD 13 09 03 Pag 46707 Col 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/03/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ). Inteiro teor
22/04/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (Art. 54); e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor
30/04/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 05 03 PAG 17659 COL 02. Inteiro teor
02/05/2003	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
09/05/2003	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Kelly Moraes Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2003
16/05/2003	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/08/2003	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Kelly Moraes Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Kelly Moraes, pela rejeição. Inteiro teor
03/09/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento pelo Deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ). Inteiro teor
10/09/2003	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de Ofício
12/09/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido Requerimento 1138/03 - Dep. Bernardo Ariston, solicitando a retirada deste. DCD 13 09 03 Pag 46707 Col 01. Inteiro teor
15/09/2003	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvido à CCP
07/11/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia nº 84/03