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MSC 101/2003 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 266/2003


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/03/2003

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, Bolívia e Chile, celebrado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/04/2003 Às Comissões Parlamentar Conjunta do Mercosul; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2003 Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Transformado no PDC 989/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo Inteiro teor
22/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões Parlamentar Conjunta do Mercosul; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) Inteiro teor
25/04/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Recebimento pela MERCOSUL.
28/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2003.
30/05/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Designado Relator, Dep. Welinton Fagundes
17/07/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Parecer do Relator, Dep. Welinton Fagundes, pela aprovação. Inteiro teor
24/07/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/07/2003

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
07/08/2003

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Vadão Gomes
22/10/2003

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. Vadão Gomes, pela aprovação. Inteiro teor
05/11/2003

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/11/2003

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Transformado no PDC 989/2003
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Sessões e Reuniões
  • 05/11/2003 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/07/2003 - 09h00

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

    Reunião Deliberativa Ordinária

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