PL 507/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
26/03/2003

Ementa
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentando § 6º ao art. 30, a fim de modificar a sistemática de recolhimento das contribuições previdenciárias a cargo da empresa.

Dados Complementares:
Estabelece o desconto automático das contribuições previdenciárias sobre os depósitos realizados pela empresas relativos ao pagamento dos salários dos empregados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/04/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Almir Moura (PL-RJ). Inteiro teor
09/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
10/04/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
11/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
    DCD 11 04 03 OAG 13964 COL 02. Inteiro teor
30/04/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Lavoisier Maia
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/05/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Lavoisier Maia, pela rejeição. Inteiro teor
02/03/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolução, por saída de membro da Comissão.
31/03/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)
23/06/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela rejeição. Inteiro teor
29/05/2006

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido por força de saída de membro da Comissão.
31/05/2006

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
04/07/2006

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. Inteiro teor
13/12/2006

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/12/2006

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
19/12/2006

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
19/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 21/12/06, PÁG 56759 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 159 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 13/12/2006 - 07h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/12/2005 - 12h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/12/2005 - 07h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária