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PL 505/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
26/03/2003

Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para disciplinar aspectos relativos à oferta de bilhetes com tarifas promocionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/04/2003	Às Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	09/05/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 20/06/2005	20/06/2005
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/08/2005	22/08/2005

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/03/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bismarck Maia (PSDB-CE). Inteiro teor
22/04/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor
30/04/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 05 03 PAG 17641 COL 02. Inteiro teor
02/05/2003	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
07/05/2003	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designada Relatora, Dep. Telma de Souza
08/05/2003	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2003	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/04/2004	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida sem Manifestação.
14/12/2004	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO)
03/03/2005	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida sem Manifestação.
08/03/2005	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Chico da Princesa (PL-PR)
16/06/2005	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Chico da Princesa Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PL-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
17/06/2005	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 20/06/2005
27/06/2005	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/08/2005	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/08/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
16/08/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 17/08/05 PÁG 40092 COL 02, Letra A. Inteiro teor
17/08/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE)
19/08/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/08/2005
29/08/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 159 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER Inteiro teor