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PL 496/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Bonifácio de Andrada - PSDB/MG

Apresentação
25/03/2003

Ementa
Autoriza a criação de "Autarquia Territorial" no interior do País para fins estratégicos de desenvolvimento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/04/2003 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003 02/06/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido Requerimento do Dep Bonifácio de Andrada, solicitando a retirada deste Projeto.DCD 12 11 03 PAG 60625 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Inteiro teor
28/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP.
06/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CTASP.
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
    DCD 07 05 03 PAG 18439 COL 02. Inteiro teor
07/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
29/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Delgado
30/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Júlio Delgado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela rejeição. Inteiro teor
01/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
03/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de vista encerrado.
11/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento do Dep Bonifácio de Andrada, solicitando a retirada deste Projeto.DCD 12 11 03 PAG 60625 COL 01.
18/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 86/03
25/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 834, DE 2007, pelo Deputado(a) Bonifácio de Andrada, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-834/2007 => PL-496/2003em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD 10 05 07 PAG 22125 COL 02. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 22/10/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/10/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/10/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas