REQ 11/2003 CFFC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Cunha - PPB/RJ
Apresentação
24/03/2003
Ementa
solicita que seja convidado o Senhor Presidente da Petrobrás para prestar esclarecimentos da Empresa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/03/2003 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
APROVADO COM ALTERAÇÃO ADITAMENTO NOS SEGUINTES TERMOS: Solicitação de informações sobre a multa aplicada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente por ocasião do derramamento de óleo na Baía da Guanabara no ano de 2000: Qual o valor da multa? A Petrobras pagou? Qual o destino dado ao dinheiro? Houve investimento na recuperação da área afetada? |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/03/2003 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 26/03/2003 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 02/09/2003 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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