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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 26/03/2003

Informações

Local
Plenário 09 do Anexo II
Início
26/03/2003 às 10:24
Término
26/03/2003 às 13:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 4

  • REQ 8/2003 CFFC - Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União Inspeção Extraordinária no Banco da Amazônia S/A - BASA referente aos exercícios de 2000, 2001 e 2002.

    • Autor: FRANCISCO GARCIA (PPS-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADO COM ALTERAÇÃO

      ADITAMENTO NOS SEGUINTES TERMOS:

      Acrescentar à inspeção os dados referentes aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2003;

      O valor investido pelo Banco da Amazônia S/A - BASA em cada Estado da Região;

      A quantidade de projetos aprovados;

      A quantidade de projetos paralisados, aguardando análise;

      O valor percentual dos projetos paralisados;

      O valor do montante paralisado em virtude desses projetos que aguardam análise.

      Esclarecer a cobrança de 3% do crédito sobre o patrimônio líquido dos inadimplentes;

      O Valor gasto em publicidade nos anos de 2000, 2001 e 2002.

  • REQ 9/2003 CFFC - solicita seja convocada a Senhora Dilma Vana Roussef, Ministra do Ministério de Minas e Energia e convidados o Sr. Presidente da Petrobrás e o Sr. Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo-ANP, a fim de prestarem esclarecimentos sobre aumentos dos preços dos combustíveis e adulteração na composição química dos combustíveis.

    • Autor: AGNALDO MUNIZ (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado na forma de convite para audiência conjunta com a Comissão de Minas e Energia

  • REQ 10/2003 CFFC - solicita a convocação do Sr. Ministro Extraordinário de Estado de Segurança Alimentar e Combate à Fome, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Programa Fome Zero, bem como acerca de suas recentes declarações relacionando a miséria na região do semi-árido nordestino à violência nas metrópoles brasileiras.

    • Autores: JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA), JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado na forma de convite

  • REQ 11/2003 CFFC - solicita que seja convidado o Senhor Presidente da Petrobrás para prestar esclarecimentos da Empresa.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADO COM ALTERAÇÃO

      ADITAMENTO NOS SEGUINTES TERMOS:

      Solicitação de informações sobre a multa aplicada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente por ocasião do derramamento de óleo na Baía da Guanabara no ano de 2000: Qual o valor da multa? A Petrobras pagou? Qual o destino dado ao dinheiro? Houve investimento na recuperação da área afetada?