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REQ 58/2003 CAPADR Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Pessoa - PFL/CE

Apresentação
20/03/2003

Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 50, caput, da Constituição Federal, e na forma do art. 219, I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o comparecimento do Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Sr. Nilmário Miranda, perante esta Comissão de Agricultura e Política Rural, conjuntamente com a Comissão de Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos sobre as medidas tomadas no sentido de coibir os atos de violência contra autoridades do Poder Judiciário, e sobre os atos de violência e invasão praticados pelo MST contra repartições públicas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Retirado pelo Autor.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Roberto Pessoa Inteiro teor
26/03/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
26/03/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Retirado pelo Autor.
29/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 45/2003 CECD, pela Dep. Marinha Raupp Inteiro teor
11/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Aprovado requerimento da Sra. Marinha Raupp que sugerimos que a audiência pública a que se refere o requerimento 58/03 do nobre Deputado Henrique Afonso, apresentado e aprovado na Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, seja realizada em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, tendo em vista tratar-se de assuntos pertinentes às instituições de pesquisa e extensão para o desenvolvimento da Amazônia e não somente na Comissão da Amazônia conforme requerido.
  • Aprovado requerimento da Sra. Marinha Raupp que sugerimos que a audiência pública a que se refere o requerimento 58/03 do nobre Deputado Henrique Afonso, apresentado e aprovado na Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, seja realizada em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, tendo em vista tratar-se de assuntos pertinentes às instituições de pesquisa e extensão para o desenvolvimento da Amazônia e não somente na Comissão da Amazônia conforme requerido.
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Sessões e Reuniões
  • 26/03/2003 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

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