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REQ 48/2003 CAPADR - Requeremos, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública no Plenário desta Comissão, com a presença do Dr. Ciro Gomes, Ministro da Integração Nacional, para discussão da política do Governo Federal em relação aos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo as atuais e futuras ações sobre financiamentos contraídos ao amparo da Constituição Federal e suas implicações para o desenvolvimento agropecuário dessas regiões.

REQ 49/2003 CAPADR - Requeremos a realização de Seminário sobre as políticas para o setor sucroalcooleiro e a reestruturação do Proálcool.

REQ 53/2003 CAPADR - Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, com intuito de prestar informações sobre a implantação da Sudene.

REQ 54/2003 CAPADR - Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para que possamos colocar em execução um programa, nos moldes do PROÁLCOOL, de produção de óleo diesel de origem vegetal - o BIODIESEL.

REQ 58/2003 CAPADR - Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 50, caput, da Constituição Federal, e na forma do art. 219, I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o comparecimento do Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Sr. Nilmário Miranda, perante esta Comissão de Agricultura e Política Rural, conjuntamente com a Comissão de Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos sobre as medidas tomadas no sentido de coibir os atos de violência contra autoridades do Poder Judiciário, e sobre os atos de violência e invasão praticados pelo MST contra repartições públicas.

REQ 59/2003 CAPADR - Requer à Comissão de Agricultura e Política Rural a realização de um seminário voltado para temas agropecuários do Estado do Mato Grosso.

REQ 60/2003 CAPADR - Requeremos, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização do Seminário sobre a Política do Café, no dia 15 de abril, no Auditório do Espaço Cultural da Câmara dos Deputados, cuja programação deverá ser desenvolvida por esta Comissão, com o apoio do Departamento do Café do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Conselho Deliberativo de Política do Café - CDPC e com o envolvimento de todo o segmento.