PL 396/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
19/03/2003

Ementa
Dispõe sobre a adaptação de veículos do sistema de transporte coletivo para atender às pessoas obesas, cria normas e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2003 Às Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ). Inteiro teor
07/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II
10/04/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
11/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 04 03 PÁG 13925 COL 02. Inteiro teor
24/04/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Mário Negromonte
25/04/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
05/05/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/09/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte, pela rejeição. Inteiro teor
15/10/2003

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Leônidas Cristino.
17/10/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de vista encerrado.
24/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2317/2003.
30/10/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Mário Negromonte
07/11/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte, pela rejeição deste, e do PL 2317/2003, apensado. Inteiro teor
19/11/2003

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 28/11/03, Pag 64851 Col 02, Letra A. Inteiro teor
05/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 06 12 03 Pag 66953 Col 02.
09/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recurso nº 102/03, do Dep. Bernardo Ariston, contra o parecer contrário da CVT a este Projeto.

09/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD), REC 102/2003, pelo Dep. Bernardo Ariston Inteiro teor
12/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
06/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se desta proposição o PL 2317/2003.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 156 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 57, DE 2007, pelo Deputado(a) Bernardo Ariston, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-57/2007.
    DCD de 14 03 07 PÁG 9689 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 19/11/2003 - 08h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/10/2003 - 07h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/10/2003 - 07h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária