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REQ 8/2003 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Francisco Garcia - PPS/AM

Apresentação
19/03/2003

Ementa
Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União Inspeção Extraordinária no Banco da Amazônia S/A - BASA referente aos exercícios de 2000, 2001 e 2002.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
APROVADO COM ALTERAÇÃO
ADITAMENTO NOS SEGUINTES TERMOS:
Acrescentar à inspeção os dados referentes aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2003;
O valor investido pelo Banco da Amazônia S/A - BASA em cada Estado da Região;
A quantidade de projetos aprovados;
A quantidade de projetos paralisados, aguardando análise;
O valor percentual dos projetos paralisados;
O valor do montante paralisado em virtude desses projetos que aguardam análise.
Esclarecer a cobrança de 3% do crédito sobre o patrimônio líquido dos inadimplentes;
O Valor gasto em publicidade nos anos de 2000, 2001 e 2002.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Francisco Garcia Inteiro teor
26/03/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • APROVADO COM ALTERAÇÃO
    ADITAMENTO NOS SEGUINTES TERMOS:
    Acrescentar à inspeção os dados referentes aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2003;
    O valor investido pelo Banco da Amazônia S/A - BASA em cada Estado da Região;
    A quantidade de projetos aprovados;
    A quantidade de projetos paralisados, aguardando análise;
    O valor percentual dos projetos paralisados;
    O valor do montante paralisado em virtude desses projetos que aguardam análise.
    Esclarecer a cobrança de 3% do crédito sobre o patrimônio líquido dos inadimplentes;
    O Valor gasto em publicidade nos anos de 2000, 2001 e 2002.
01/04/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício ao TCU solicitando providências.
20/08/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1.965-SGS-TCU, do Presidente do TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.106/2003.
22/12/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 2.395-SGS-TCU encaminhando informações solicitadas
  • Ofício ao Deputado Francisco Garcia encaminhando Aviso do TCU com as informações solicitadas
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Sessões e Reuniões
  • 26/03/2003 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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