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PL 383/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
18/03/2003

Ementa
Dispõe sobre o piso salarial de atleta de prática profissional da modalidade de futebol.

Dados Complementares:
Fixando em R$ 500,00 (Quinhentos Reais) o piso salarial do jogador de futebol profissional, alterando a Lei nº 9.615 de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/11/2003 Despacho à CEC, CTASP, CTD e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Requerimento nº 1299/03, da CTD, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão, que deverá manifestar-se antes da CCJR. DCD 15 11 03 PÁG 61840 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Maurício Rabelo (PL-TO). Inteiro teor
31/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões : Educação, Cultura e Desporto,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24,
03/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
04/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no II. DCD 01 04 03 PÁG 11037 COL 02. Inteiro teor
08/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Deley
09/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Deley, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
25/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
02/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 03/07/03 PÁG 30796 COL 01, Letra A. Inteiro teor
14/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Jovair Arantes
15/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/08/2003
22/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, e da EMR 1/2003 CEC. Inteiro teor
05/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho à CEC, CTASP, CTD e CCJR (Artigo 54 do RI).
    (Novo despacho).
    Deferido Requerimento nº 1299/03, da CTD, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão, que deverá manifestar-se antes da CCJR. DCD 15 11 03 PÁG 61840 COL 01.
05/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer Reformulado, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, e da EMR 1 CEC, com subemenda. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado
14/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 15/11/2003.
03/12/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
  • Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra
04/12/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/12/2003
11/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 12/12/03 PÁG 68747 COL 02, Letra B. Inteiro teor
11/12/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
24/03/2004

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra, pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
03/09/2004

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Eduardo Sciarra Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep.Eduardo Sciarra , pela aprovação deste, com emenda e subemenda à emenda adotada pela CECD. Inteiro teor
20/10/2004

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Sciarra
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PFL-PR), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
20/10/2004

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
03/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
11/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 12/11/04, Pag 48677 Col 01, Letra C. Inteiro teor
12/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/11/2004
23/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, da Subemenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda adotada pela Comissão de Turismo e Desporto; pela inconstitucionalidade da Subemenda da Comissão de Turismo e Desporto. Inteiro teor
08/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
09/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inaldo Leitão
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 156 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 20/10/2004 - 14h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/10/2004 - 14h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/10/2004 - 14h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária