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PL 370/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Osvaldo Biolchi - PMDB/RS

Apresentação
18/03/2003

Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências".

Dados Complementares:
Inclui como beneficiário do FIES o aluno carente, concedendo bolsa de estudo e auxílio de manutenção.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2003 Apense-se ao PL-6290/2002.
Deferido Requerimento nº 926/03, da Dep Professora Raquel Teixeira, solicitando esta apensação.
DCD 18 07 03 PÁG 34102 COL 02.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 24/04/2003

Apensados

Apensados ao PL 370/2003 ( 4 )

  • PL 484/2003 (2)
  • ,  PL 1170/2003
  • ,  PL 4292/2004
  • ,  PL 3083/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS). Inteiro teor
01/07/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 926/2003, pela Dep. Professora Raquel Teixeira Inteiro teor
11/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
22/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
23/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 04 03 PAG 15901 COL 02. Inteiro teor
02/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lira
18/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
16/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 484/2003. Deferido Requerimento 925/03 da Dep Gastão Vieira, solicitando esta apensação.
17/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-6290/2002.
    Deferido Requerimento nº 926/03, da Dep Professora Raquel Teixeira, solicitando esta apensação.
    DCD 18 07 03 PÁG 34102 COL 02.
25/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3083/2004.
17/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento nº 1797/04, do Dep. Lindberg Farias, solicitando a desapensação do PL 3083/04 deste, por a apensação ter obedecido ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD.
    DCD 18 05 04 PAG 22436 COL 02.
05/07/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Osvaldo Biolchi e outros Inteiro teor
22/02/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 2477/2005, pelo Dep. Osvaldo Biolchi
09/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de urgência, REQ 2580/2005, pelo Dep. Osvaldo Biolchi e outros
    DCD 10 03 05 PÁG 5484 COL 01.
  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Osvaldo Biolchi e outros Inteiro teor
20/12/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4502/2006, pelo Dep. Osvaldo Biolchi, que "requer inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei nºs 370, de 2003 e 7604, de 2006." Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 156 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 139, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandes Júnior, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 147, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 233, DE 2007, pelo Deputado(a) Alice Portugal, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 281, DE 2007, pelo Deputado(a) Hermes Parcianello, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 435, DE 2007, pelo Deputado(a) Leandro Vilela, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 501, DE 2007, pelo Deputado(a) Rose de Freitas, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11104 COL 01. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-101/2007.
    DCD de 22 03 07 PÁG 11398 COL 01. Inteiro teor
27/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-139/2007.
    DCD de 28/03/07 PÁG 12753 COL 01. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-147/2007.
    DCD de 29/03/07 PÁG 13189 COL 01. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-233/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15317 COL 02 Inteiro teor
13/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-281/2007. DCD 14 04 07 PAG 16595 COL 01. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-306/2007. DCD 17 04 07 PAG 16674 COL 01. Inteiro teor
26/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-435/2007. DCD 27 04 07 PAG 19455 COL 02. Inteiro teor
02/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-501/2007.
    DCD 03 05 07 PAG 20396 COL 01 Inteiro teor
20/06/2007

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei nº 7.701, de 2006.
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