REQ 5/2003 CFT
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Willian - PSB/MG
Apresentação
13/03/2003
Ementa
para que sejam convidados os Srs. João Elísio Ferraz de Campos, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização ; Délio Malheiros, Advogado do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; o Presidente da Associação Brasileira dos Departamentos de Trânsitos ; Elizeu Augusto de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Corretores de Seguro ; Armando Virgílio, Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros ; Hélio Porto Carrero de Castro, Superintendente de Seguros Privados (Ministério da Fazenda); prestarem esclarecimentos relativos às denúncias publicadas pelo jornal Estado de Minas, de 10/03/03, referentes às irregularidades decorrentes da arrecadação com a cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o DPVAT.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/08/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado, unanimemente, o requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/03/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 06/08/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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