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PL 317/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Bernardo Ariston - PSB/RJ

Apresentação
13/03/2003

Ementa
Dispõe sobre o controle e a comercialização de produtos que contenham solventes e inalantes à base de tolueno e outras substâncias consideradas tóxicas e dá outras providências.

Dados Complementares:
Inclui o controle da "cola de sapateiro".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 5709/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 317/2003 do PL 5709/1990, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 5709/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 317/2003 do PL 5709/1990, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
31/03/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se este ao PL-5709/1990.

Apensados

Apensados ao PL 317/2003 ( 6 )

  • PL 5676/2005
  • ,  PL 2715/2015 (3)
  • ,  PL 3848/2015
  • ,  PL 440/2020
  • ,  PL 2903/2020
  • ,  PL 6540/2016

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 5709/1990 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 317/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, FAVORAVEL A ESTE E AOS PL. 157/91, PL. 404/91, PL. 2175/91 E PL. 2762/92, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 5709/1990 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 317/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER DO RELATOR, DEP. DR. ROSINHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CSSF, E DOS PL. 157/91, PL. 404/91, PL. 2175/91, PL. 2762/92 E PL. 3247/97, APENSADOS, COM EMENDAS E SUBEMENDAS. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ). Inteiro teor
31/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

07/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 04 03 PAG 11432 COL 02. Inteiro teor
24/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação, REQ 672/2003, pelo Dep. Bernardo Ariston Inteiro teor
24/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentado o Requerimento 672/03 do Deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ), solicitando a desapensação deste do PL 5709/90.
21/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTADO O REQUERIMENTO 791/03 DOS SENHORES LÍDERES SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 22 05 03 PÁG 22253 COL 01.
  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 791/2003, pelo Dep. Bernardo Ariston Inteiro teor
27/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO REQUERIMENTO 672/03, DO DEP BERNARDO ARISTON, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE, DO PL. 5709/90, TENDO EM VISTA QUE A DISTRIBUIÇÃO FOI FEITA NOS TERMOS REGIMENTAIS (ARTIGO 139, DO RICD).

20/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício nº 163/04, da CSPCCO, solicitando a reconstituição deste Projeto.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 5709/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 317/2003 do PL 5709/1990, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
  • Devido ao arquivamento do PL 5995/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5995/2001 o PL 2715/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 317/2003.
  • Devido ao arquivamento do PL 3247/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3247/1997 o PL 6540/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 317/2003.
  • Devido ao arquivamento do PL 5709/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5709/1990 o PL 5676/2005 e, em seguida, apense-o ao PL 317/2003.
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • [PARECER DADO AO PL 5709/1990 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 317/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, FAVORAVEL A ESTE E AOS PL. 157/91, PL. 404/91,
    PL. 2175/91 E PL. 2762/92, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • [PARECER DADO AO PL 5709/1990 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 317/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER DO RELATOR, DEP. DR. ROSINHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CSSF, E DOS PL. 157/91, PL. 404/91, PL. 2175/91, PL. 2762/92 E PL. 3247/97, APENSADOS, COM EMENDAS E SUBEMENDAS. Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • [PARECER DADO AO PL 5709/1990 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 317/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, FAVORAVEL A ESTE E AOS PL. 157/91, PL. 404/91,
    PL. 2175/91 E PL. 2762/92, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
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