PL 317/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 672/2003 => PL 317/2003 | Requerimento de Desapensação | 24/04/2003 | Bernardo Ariston | Solicita a desapensação do PL 317/03 do PL 5709/90. Inteiro teor |
| REQ 791/2003 => PL 317/2003 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 21/05/2003 | Bernardo Ariston | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 317 / 2003. Inteiro teor |