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SUG 13/2003 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros

Apresentação
13/03/2003

Ementa
Torna obrigatória a criação do plano de cargos e salários do funcionário do PROCON

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/2003 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão pela Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros Inteiro teor
19/03/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro
23/04/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Devanir Ribeiro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela rejeição. Inteiro teor
14/05/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD
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