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REQ 13/2015 CDC Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Vinicius Carvalho - PRB/SP

Apresentação
24/03/2015

Ementa
Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a adaptação das empresas operadoras do serviço de telefonia às normas de proteção e defesa do consumidor editadas pela ANATEL

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
25/03/2015	Defesa do Consumidor ( CDC ) Aprovado

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/03/2015	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Requerimento n. 13/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a adaptação das empresas operadoras do serviço de telefonia às normas de proteção e defesa do consumidor editadas pela ANATEL". Inteiro teor
25/03/2015	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP). Aprovado
08/04/2015	Defesa do Consumidor ( CDC ) Audiência Pública realizada com a presença da Diretora do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Sra. Miriam Wimmer; Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, Sr. Marcelo Bechara de Souza Hobaika; Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, Sr. Amaury Martins de Oliva, Coordenadora Institucional do Proteste, Sra. Maria Inês Dolci; Presidente da Associação Brasileira dos Procons, Sra. Gisela Simona Viana de Souza, Diretor de Relações Institucionais da Oi, Sr. Marcos Augusto Mesquita Coelho; Diretor de Relações Institucionais da Claro, Sr. Fabio Andrade; Diretor de Relações Institucionais da Vivo, Sr. Enylson Flávio Martinez Camoles Diretor de Relações Institucionais da TIM, Sr. Leandro Guerra. Arquivada