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Situação: Apensado ao PL 4893/2012 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Apresentação
23/03/2015

Ementa
Altera o art. 121º, do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Dados Complementares:
Aumenta a pena para os crimes de homicídio simples, homicídio culposo e homicídio qualificado.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/03/2015	Apense-se à(ao) PL-4893/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados ao PL 864/2015 ( 6 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/03/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 864/2015, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Altera o art. 121º, do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. ". Inteiro teor
26/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4893/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
30/03/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/15 PÁG 236 COL 01. Inteiro teor
14/07/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2276/2015. Inteiro teor
10/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4786/2019. Inteiro teor
29/03/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 450/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4893 de 2015. E seus apensados, que altera os artigos. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1º do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". Inteiro teor
22/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1742/2023. Inteiro teor

PL 864/2015