Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensado ao PL 864/2015 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Caroline de Toni - PSL/SC

Apresentação
30/08/2019

Ementa
Altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes de homicídio simples e homicídio qualificado.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/09/2019	Apense-se à(ao) PL-864/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4786/2019, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC), que "Altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes de homicídio simples e homicídio qualificado". Inteiro teor
10/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-864/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
11/09/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/19 PÁG 445. Inteiro teor
29/03/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 450/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4893 de 2015. E seus apensados, que altera os artigos. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1º do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". Inteiro teor