PL 859/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Capitão Augusto - PR/SP
Apresentação
20/03/2015
Ementa
Altera a Lei Nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para regular a aviação pública.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/03/2015 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
29/04/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/04/2019) |
27/04/2022 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Viação e Transportes ( CVT ) | 16/09/2015
- Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor 23/09/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) | 05/05/2016
- Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
30/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/04/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
13/05/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
14/05/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
27/05/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
14/08/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
19/08/2015 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/08/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
27/08/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
16/09/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
23/09/2015 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/09/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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28/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/10/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
28/10/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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10/11/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
13/11/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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16/11/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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05/05/2016 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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03/04/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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02/05/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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13/12/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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29/04/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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14/05/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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27/04/2022 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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