PL 156/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 4076/2001

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
25/02/2003

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

Dados Complementares:
Prevê a possibilidade de escolha do profissional de saúde, pelo beneficiário de plano de saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2005 Apense-se à(ao) PL-4076/2001. Deferido o Requerimento nº 3173/05 da CSSF, determinando esta apensação.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 156/2003 ( 3 )

  • PL 7590/2010 (2)
  • ,  PL 1076/2011 (1)
  • ,  PL 3918/2019

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 16/11/2004 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1603/2003, e do PL 4075/2004, apensados. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE). Inteiro teor
17/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões : Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor
20/03/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
20/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 03 03 PÁG 8315 COL 02. Inteiro teor
26/03/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Benedito Dias
27/03/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/04/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Dr. Benedito Dias Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1603/2003, apensado. Inteiro teor
02/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG). Inteiro teor
17/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1603/2003. Deferido o Requerimento nº 1260/03, do Dep Mário Heringer, solicitando esta apensação. DCD 18 10 03 PÁG 55610 COL 02.
12/11/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP)
02/07/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Benedito Dias Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1603/2003, apensado. Inteiro teor
15/09/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP)
16/11/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Benedito Dias Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1603/2003, e do PL 4075/2004, apensados. Inteiro teor
06/04/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação, REQ 2721/2005, pelo Dep. Dr. Benedito Dias Inteiro teor
14/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 2721/05 do Dep Dr. Benedito Dias, solicitando a desapensação do PL 1603/03 deste.
    DCD 15 04 05 PÁG 12460 COL 01. Inteiro teor
20/04/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP)
02/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4076/2001. Deferido o Requerimento nº 3173/05 da CSSF, determinando esta apensação.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 152 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 49, DE 2007, pelo Deputado(a) Mário Heringer, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 365, DE 2007, pelo Deputado(a) Arlindo Chinaglia, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-49/2007.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9559 COL 01. Inteiro teor
19/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-365/2007.
    DCD 20 04 07 PAG 17846 COL 01 Inteiro teor
09/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
10/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-4/2011 => PL-343/2007.
    DCD de 11/02/11 PÁG 5679 COL 02. Inteiro teor
02/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2032/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 657, de 2011, com o Projeto de Lei nº 4.076, de 2001, por se tratarem de matérias correlatas".
13/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 2.032, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 2.032/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 657/2011 ao Projeto de Lei nº 4.076/2001, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Altere-se o regime de deliberação do PL 657/2011 sujeitando-o à apreciação do Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se." Inteiro teor
16/03/2012

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4076/2001
03/05/2012

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4076/2001
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 01/10/2003 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/09/2003 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/09/2003 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária