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PL 845/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 6151/2013

Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SD/RJ

Apresentação
19/03/2015

Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, e a Lei nº 10.233, de 2001, para tratar da informação ao usuário sobre a composição tarifária dos serviços de as passagens do transporte

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/03/2015	Apense-se à(ao) PL-6151/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/03/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 845/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Altera a Lei nº 12.587, de 2012, e a Lei nº 10.233, de 2001, para tratar da informação ao usuário sobre a composição tarifária dos serviços de as passagens do transporte". Inteiro teor
30/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6151/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/04/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/15 PÁG 324 COL 01. Inteiro teor
07/04/2015	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
13/08/2015	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC, apensado ao PL-6151/2013
15/10/2015	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU, apensado ao PL-6151/2013
02/12/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3735/2015. Inteiro teor
10/12/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Revejo o despacho aposto ao PL 3735/2015, para desapensá-lo do PL 845/2015 e apensá-lo ao PL-847/2015.
13/06/2016	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC, apensado ao PL-6151/2013
01/11/2016	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6151/2013
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/03/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019. Inteiro teor