PL 823/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 356/2015
Identificação da Proposição
Autor
Heuler Cruvinel - PSD/GO
Apresentação
19/03/2015
Ementa
Acrescenta o § 7º ao art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a divulgação dos nomes dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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27/03/2015 | Apense-se à(ao) PL-356/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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26/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-356/2015 |
Apensados
Apensados ao PL 823/2015 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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27/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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