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PL 5967/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Luiz Lauro Filho - PSB/SP

Apresentação
09/08/2016

Ementa
Altera a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, para determinar a publicação de informações acerca do processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida e da execução e entrega dos empreendimentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/08/2016 Apense-se à(ao) PL-823/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/09/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-823/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5967/2016, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Altera a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, para determinar a publicação de informações acerca do processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida e da execução e entrega dos empreendimentos". Inteiro teor
18/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-823/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
22/08/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/16 PÁG 293 COL 01. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-115/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
26/09/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-823/2015
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