PL 85/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
19/02/2003

Ementa
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

Dados Complementares:
Aumenta para 8% (oito por cento) o valor da arrecadação da loteria federal a ser destinado ao Fundo Nacional da Cultura - FNC.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2003 Às Comissões :

Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 24/03/2003

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Roberto Magalhães (PSDB-PE). Inteiro teor
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões :

    Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor
17/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
19/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 03 03 PÁG 07266 COL 02. Inteiro teor
21/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
27/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Seabra
31/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

20/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Seabra Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Seabra, pela aprovação. Inteiro teor
11/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Seabra
16/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
17/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Rubem Santiago Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
06/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
31/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ. n.º 3227/2005, do Senhor Deputado Roberto Magalhães, que requer a retirada do PL 85/2003.
21/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Retirado, face o deferimento do REQ 3227/05, nos termos do art. 104, caput, do RICD.
01/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CEC o Memo nº 264_2005 , solicita devolução dos Projetos de Lei nºs 85_03 E 4006_04 E 1149_03 retirado pelo autor (CLEO)
01/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

Sessões e Reuniões
  • 01/06/2005 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/05/2005 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/09/2003 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária