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PL 17/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Iara Bernardi - PT/SP

Apresentação
18/02/2003

Ementa
Assegura atendimento especializado às mulheres acometidas de tensão pré-menstrual (TPM).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/03/2003	Às Comissões : Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/06/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 17/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 14 06 03 Pag 27534 Col 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/02/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP). Inteiro teor
11/03/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões : Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor
17/03/2003	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
19/03/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 18 03 03 PÁG 7162 COL 02. Inteiro teor
20/03/2003	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário
21/03/2003	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/03/2003	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2003	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer Relator pela Dep. Maria do Rosário Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
23/04/2003	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Rejeitado o Parecer Designado Relator do Vencedor, Dep. Rafael Guerra Parecer do Vencedor, Dep. Rafael Guerra, pela rejeição. Inteiro teor Aprovado o Parecer Vencedor
07/05/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 08 05 03 PÁG 19126 COL 01 Letra A.
19/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamebnto, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões). DCD 20 05 03 PÁG 21569 COL 02.
26/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
09/06/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 17/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 14 06 03 Pag 27534 Col 02.