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REQ 10/2015 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eli Corrêa Filho - DEM/SP

Apresentação
17/03/2015

Ementa
Requer realização de Reunião de Audiência Pública para discutir os abusos cometidos pelo setor imobiliário contra os consumidores adquirentes de imóvel na planta, através de cláusulas contratuais abusivas e atraso na entrega.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 10/2015, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que: "Requer realização de Reunião de Audiência Pública para discutir os abusos cometidos pelo setor imobiliário contra os consumidores adquirentes de imóvel na planta, através de cláusulas contratuais abusivas e atraso na entrega". Inteiro teor
18/03/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Márcio Marinho (PRB-BA).
  • Aprovado subscrito pelo Deputado Chico Lopes
23/04/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 24/2015, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que: "Requer a inclusão de convidados na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 10/2015". Inteiro teor
29/04/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Aprovado requerimento n. 24/2015 do Sr. Eli Corrêa Filho que requer a inclusão de convidados na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 10/2015.
13/05/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência Pública realizada.
  • Arquivada
31/01/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 18/03/2015 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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