MSC 1125/2002 => PEC 137/1999
Inteiro teor
Mensagem de Retirada de proposição
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
18/12/2002
Ementa
Solicita a retirada da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 1999, que "Estabelece limite para remuneração, subsídio, provento ou pensão, aplicável aos três Poderes e ao Ministério Público".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
Sem prazo determinado
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
Aprovada a Mensagem. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/12/2002 |
Plenário ( PLEN )
|
| 13/11/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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