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PDC 2954/2003 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 785/2004

Origem: TVR 2104/2002


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
07/01/2003

Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Graúna Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
13/01/2003 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/2004 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 785/04. DOFC 08 11 04 PAG 02 COL 01.
DCD 06 11 04 PÁG 46944 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/01/2003

Plenário ( PLEN )

13/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
22/01/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
03/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/2003.
21/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Luciana Genro
09/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer Relator pela Dep. Luciana Genro Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Luciana Genro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
30/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Retirada do Parecer pelo Relator.
  • Designada Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard
03/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Juíza Denise Frossard Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
17/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 25/09/03, Letra A.
03/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) DCD 04/10/03, pág. 52057, col. 02.
10/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
14/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of SGM-P 2237/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
16/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
07/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Antonio Cruz (PTB-MS)
  • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Antonio Cruz Inteiro teor
11/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
26/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/682/04.
05/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 785/04. DOFC 08 11 04 PAG 02 COL 01.
    DCD 06 11 04 PÁG 46944 COL 01. Inteiro teor
31/01/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 11/05/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/09/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/09/2003 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas