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PDC 2663/2002 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 497/1999


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista de Planos, Orçamento Público E Fiscalização

Apresentação
18/12/2002

Ementa
Aprova as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 448/2002. DOU 20 12 02 PÁG 05 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO
18/12/2002

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Aprovado o Requerimento dos Senhores Líderes solicitando, nos termos do artigo 155 do RICD, URGÊNCIA para a Mensagem 497/99.
  • Discussão em turno único
  • Encerrada a Discussão
  • Votação em turno único
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.663, de 2002, contra o voto do PT.
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Nelson Otoch.
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PDC 2.663-A/02)
19/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 448/2002. DOU 20 12 02 PÁG 05 COL 03.
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