REQ 23/2002 CSPCCO
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Luiz Ribeiro - PSDB/RJ
Apresentação
11/12/2002
Ementa
Solicito sejam convidados o Presidente da ANATEL, representantes das empresas de Telefonia Móvel Celular e dos Serviços de Emergências dos Centros de Operação das Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiro - para prestar esclarecimentos sobre o fornecimento da localização de telefones celulares aos organismos policiais pelas empresas prestadoras de serviço telefônico.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/02/2003 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Arquivado nos termos do art. 105 do RI. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/12/2002 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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| 14/02/2003 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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Sessões e Reuniões
- 12/12/2002 - 09h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária