REQ 14/2002 PEC17999
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Angela Guadagnin - PT/SP
Apresentação
04/12/2002
Ementa
Requer sejam convidados os seguintes representantes: Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do TGrabalho(Anamatra) Hugo Cavalcanti Melo Filho; Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros(AMB), Claúdio Baldino Maciel; Presidente da Associação Nacionalk dos Mem bros do Ministério Público, Marfan M. Vieira; Presideente da Associação dos Juízes Federais(AJUFE), Paulo Sérgio Domingues; Presidente da Central Única dos Trabalhadores, João Felício; Presidetne da Associação Nacionalk dos Procuradores do Trabalho, Reginal Butrus; Presidente da Associação dos Procuradores da República, Carlos Frederico Santos; Presidente da Associação dos Magistrados de Brasília, Desembargador Mário Machado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/12/2002 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 179/99 - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ( PEC17999 )
|
Sessões e Reuniões
- 11/12/2002 - 14h30
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 179-A, de 1999, que "dá nova redação ao inciso II do parágrafo 1º do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda à Constituição nº 20/98, estabelecendo a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória no serviço público".
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/12/2002 - 15h00
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 179-A, de 1999, que "dá nova redação ao inciso II do parágrafo 1º do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda à Constituição nº 20/98, estabelecendo a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória no serviço público".
Reunião Deliberativa Ordinária