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SBT 1 PL319800 => PL 3198/2000 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Reginaldo Germano - PFL/BA

Apresentação
03/12/2002

Ementa
Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afro-descendente


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/2002

COMISSÃO ESPECIAL - PL 3198/00 - ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL ( PL319800 )

  • Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Reginaldo Germano Inteiro teor
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