PLV 40/2004 => MPV 183/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Mário Negromonte - PP/BA
Apresentação
06/07/2004
Ementa
Reduz as alíquotas do PIS-PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Alterando as Leis nºs 10.336, de 2001; 10.485, de 2002; 10.637, de 2002; 10.833, de 2003 e 10.865, de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/07/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10925/04. DOFC 26 07 04 PAG 01 COL 02. Vetada Parcialmente MSC 443/04. Razões do Veto publicado no D.O. de 26 07 04 pág 18 col 03. |
06/07/2004 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Mário Negromonte |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/07/2004 |
Plenário ( PLEN )
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23/07/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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