PLV 10/2004 => MPV 147/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Dr. Evilásio - PSB/SP
Apresentação
03/03/2004
Ementa
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.
Dados Complementares:
Criando o ENADE - Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, em substituição ao Provão; instituindo a CONAES - Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 10861/04. DOU 15 04 04 PÁG 03 COL 01. |
18/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF. 109/2004, do Senado Federal, comunicando a aprovação desta MPV na forma do PLV 10/04 da Câmara, com emendas. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/03/2004 |
Plenário ( PLEN )
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18/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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