PL 1482/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Juninho do Pneu - DEM/RJ
Apresentação
14/03/2019
Ementa
Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/07/2019 | Revisão de ofício do despacho exarado no Requerimento n. 1713/2019, conforme o seguinte teor: “Revejo, de ofício, a decisão referida em epígrafe, para deferir o pedido contido no Requerimento n. 1.713/2019. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.482/2019 do Projeto de Lei n. 8.455/2017. Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.482/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se”. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.482/2019: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 1482/2019 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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08/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/04/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
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26/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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