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PL 133/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)


Identificação da Proposição

Autor
João Derly - PCdoB/RS

Apresentação
03/02/2015

Ementa
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre a reserva de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - para a população jovem.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/02/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2015) 13/03/2015

Apensados

Apensados ao PL 133/2015 ( 1 )

  • PL 563/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 17/06/2015 - Parecer Vencedor, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), pela rejeição deste, e do PL 563/2015, apensado. Inteiro teor

17/06/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Carlos Marun contra os votos dos Deputados Heuler Cruvinel e Alberto Filho. O parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel, passou a constituir Voto em Separado.
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 133/2015, pelo Deputado João Derly (PCdoB-RS), que: "Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre a reserva de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - para a população jovem". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/15 PÁG 192 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
11/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)
12/03/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2015)
25/03/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 563/2015, apensado. Inteiro teor
17/06/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Heuler Cruvinel e Alberto Filho
  • Designado Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS)
17/06/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDU, pelo Dep. Carlos Marun
  • Parecer Vencedor, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), pela rejeição deste, e do PL 563/2015, apensado. Inteiro teor
17/06/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Carlos Marun contra os votos dos Deputados Heuler Cruvinel e Alberto Filho. O parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel, passou a constituir Voto em Separado.
22/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-563/2015 apensada.
29/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
29/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 30/06/2015, Letra A.
30/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 01/07/2015).
09/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD) n. 50/2015, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Requer que o Projeto de Lei n° 133, de 2015, e seu apenso, sejam apreciados pelo Plenário". Inteiro teor
09/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
    DCD de 14/07/15 PÁG 128 COL 01. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019. Inteiro teor
13/06/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

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